EXAMES FINAIS NACIONAIS

PROCESSO EXTRAORDINÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

A Lei n.º 31-A/2021, de 25 de maio, veio proceder à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 10- B/2021, de 4 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, permitindo aos alunos realizarem exames finais nacionais para melhoria de classificação final da disciplina, apenas para efeitos de acesso ao ensino superior. Neste sentido, decorrerá um processo extraordinário de inscrição, dando oportunidade aos encarregados de educação ou alunos, quando maiores, para procederem, consoante o caso, à inscrição ou à alteração da inscrição já realizada, na 1.ª fase. Esse processo decorre de 27 até 31 de maio e encontra-se regulamentado pelo Despacho Normativo n.º 14-A/2021, de 26 de maio, que procede à regulamentação da realização de exames finais nacionais para melhoria de nota da classificação final da disciplina.

No separador Exames, encontram-se:


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