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Renovação de matrícula 2020/21 - Novos procedimentos

As renovações de matrícula para o 5º, 7º e 10º anos, assim como todas as transferências de escola, continuam ser efetuadas através da plataforma do Portal das Matrículas do Ministério da Educação, disponível até dia 12 de julho, com o recurso às credenciais de acesso ao Portal das Finanças, ao cartão de cidadão ou chave móvel digital.

As renovações de matrícula dos anos intermédios de ciclo, para continuidade no mesmo estabelecimento que ainda não foram submetidas no portal das matrículas, passam a ser efetuadas no portal interno do Inovar Consulta até dia 12 de julho. Para este procedimento deverá ser utilizada como credencial o email do encarregado de educação, podendo a palavra passe ser recuperada no próprio portal: 

 

 

 

 


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Matrículas e Renovações 2020/2021

Regime excecional no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei 14-G/2020, de 13 de abril

CAPÍTULO IV

Regime excecional relativo a matrículas e renovação de matrículas

Artigo 11.º

Matrícula e período de matrícula

1 - O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente via Internet, no portal portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

2 - Na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, o período normal de matrícula para o ano escolar de 2020/2021 é fixado entre o dia 4 de maio e o dia 30 de junho de 2020.

3 - As matrículas recebidas até 30 de junho de 2020 são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior.

4 - Nos ensinos básico e secundário, nas situações previstas nas alíneas c), d) e e) do n.º 1 do artigo 5.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual, o período normal para matrícula é fixado pelo diretor da escola, não podendo ultrapassar:

  1. a) O 5.º dia útil subsequente à definição da situação escolar dos alunos que pretendam alterar o seu percurso formativo;
  2. b) O dia 30 de julho de 2020 para os alunos que pretendam retomar o seu percurso formativo;
  3. c) O dia 31 de dezembro de 2020 para os alunos que pretendam matricular-se no ensino recorrente.

5 - Expirado o período fixado na alínea b) do número anterior, podem ser aceites matrículas, em situações excecionais devidamente justificadas:

  1. a) Nos oito dias úteis imediatamente seguintes;
  2. b) Terminado o período fixado na alínea anterior, até 31 de dezembro de 2020, mediante existência de vaga nas turmas constituídas.

6 - No ensino recorrente de nível secundário, a matrícula efetua-se nos termos da Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto.

Artigo 12.º

Divulgação das listas de crianças e alunos relativas à matrícula ou à renovação de matrícula

1 - Em cada escola, são elaboradas e divulgadas as listas de crianças e alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula, de acordo com os seguintes prazos:

  1. a) Até 15 de julho de 2020, no caso de matrículas na educação pré-escolar e no ensino básico;
  2. b) Até ao 5.º dia útil após a definição da situação escolar dos alunos que pretendam alterar o seu percurso formativo, no caso dos alunos do ensino secundário.

2 - As listas dos alunos admitidos são publicadas:

  1. a) No dia 24 de julho de 2020, no caso da educação pré-escolar e no ensino básico;
  2. b) No dia 30 de julho de 2020, no caso do ensino secundário, com indicação do curso em que cada aluno foi admitido.

Artigo 13.º

Distribuição pelos estabelecimentos de educação ou de ensino pretendidos

1 - Os estabelecimentos de educação e ensino devem garantir que os processos de aplicação dos critérios de prioridades nas matrículas, de decisão de atribuição de vaga e a consequente circulação dos processos dos alunos pelas preferências manifestadas, quando se justificar, está terminado até às datas referidas no n.º 2 do artigo anterior.

2 - O processo de constituição de turmas deve estar concluído no prazo de 15 dias úteis a contar do prazo previsto no número anterior.

Lisboa 20 de abril de 2020

O Diretor

Anselmo Jorge

 Mapas com os limites de influência de cada escola 


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Concurso Diretor do AEVF - Lista de Candidatos Admitidos

Aqui se publica a lista mencionada sem, no entanto, deixar de esclarecer que os prazos anteriormente previstos para a conclusão do processo de eleição do diretor neste agrupamento se encontrarem comprometidos, ao abrigo do artº 7º da Lei 1-A/2020, de 19 de março, que estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica em curso, produzindo efeitos à data de produção de efeito do DL 10-A/2020 (13 de março). Os trabalhos decorrentes deste processo serão acionados à medida do decurso da situação excecional referida no nº1 da Lei 1-A/2020.

 


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Escolas do Agrupamento

  • Pré-escolar

    Jardim de Infância da Horta Nova
    Rua da Horta Nova, 134
    1600 - 785 Lisboa
    TM: 933 096 158 / T: 217 169 951
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  • Pré-escolar 1º ciclo

    Escola Básica do Lumiar
    Rua Abel Salazar, 31 
    1600 - 817 Lisboa
    TM: 933 096 146 / T: 217 581 945 
    F: 217 581 945
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  • Pré-escolar 1º ciclo 2º ciclo 3º ciclo

    Escola Básica de São Vicente
    Rua Fernando Namora
    1600 - 454 Lisboa
    TM: 933 096 391 / T: 211 552 270
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  • 3º ciclo Secundário

    Escola Secundária de Vergílio Ferreira
    Quinta dos Inglesinhos, Rua do Seminário
    1600-764 Lisboa
    TM: 933 096 387 / T: 21 712 20 20
    F: 21 715 46 82
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  • Pré-escolar1º ciclo

    Escola Básica D. Luís da Cunha
    Rua D. Luís da Cunha
    1600-057 Lisboa
    TM: 933 096 138 / T: 217 276 952 
    F: 217 276 952
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  • Pré-escolar

    Jardim de Infância de Telheiras
    Rua Hermano Neves, 13
    1600 - 477 Lisboa
    TM: 933 096 158  T: 217 586 091
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  • Pré-escolar 1º ciclo

    Escola Básica Luz-Carnide
    Rua Maria Brown, 1
    1500 - 430 Lisboa
    TM: 933 096 142 / T: 210 101 336
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  • 1º ciclo

    Escola Básica nº1 de Telheiras
    Rua José Escada
    1600 - 482 Lisboa
    TM: 933 096 145 / T: 210 101 375 ou 217 510 306
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  • Pré-escolar1º ciclo

    Escola Básica Prista Monteiro
    Estrada Paço do Lumiar, 134
    1600 - 792 Lisboa
    TM: 933 096 139 / T: 217 166 929 
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  • 2º ciclo 3º ciclo

    Escola Básica de Telheiras
    Rua Professor Mário Chicó
    1600-645 Lisboa
    TM: 933 096 390 / T: 217 543 730 
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