Avaliações do 3º período - 5º ao 12º ano
Os Encarregados de Educação podem aceder ao portal da aplicação Inovar Consulta para consultar as avaliações do 3º período das turmas do 5º ao 12º ano.
Devolução de Manuais Escolares
Considerando a necessidade de esclarecer algumas dúvidas, entretanto surgidas, relacionadas com o processo de reutilização dos manuais escolares, a DGEsTE informou todas as escolas que até final do orçamento suplementar se mantêm as orientações já emanadas sobre a reutilização dos mesmos, em conformidade com o Despacho respetivo.
Neste sentido a Devolução dos Manuais Escolares retomará o seu agendamento, tendo o agendamento do dia 1 de julho passado para o dia 13 de julho.
Esta operacionalização diz respeito aos alunos dos 2º, 3º ciclos e ensino secundário, já que, nos termos do artigo 242.º do Orçamento de Estado para 2020, são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico para o ano letivo 2020/2021, ficando este nível de ensino dispensado do circuito de devolução dos manuais escolares.
Pode consultar os documentos:
- Despacho n.º 6352/2020, de 16 de junho;
- Documento orientador aos Encarregados de Educação sobre o circuito da reutilização dos manuais escolares;
- Documento relativo aos manuais a devolver e critérios a observar na verificação dos manuais escolares;
- Calendarização da recolha, triagem por escola do AEVF:
Renovação de matrícula - Ensino Básico e Secundário
Todas as renovações de matrícula dos anos intermédios de ciclo (para continuidade no mesmo estabelecimento), bem como as que impliquem transferência de estabelecimento de educação e de ensino e início de novos ciclos de ensino (5º, 7º e 10º anos de escolaridade), terão de ser sujeitas a nova matrícula através da plataforma do Ministério da Educação, disponível entre os dias 26 de junho e 8 de julho, com o recurso às credenciais de acesso ao Portal das Finanças, ao cartão de cidadão ou chave móvel digital.
Para finalizar o processo deverá ser enviado o comprovativo da renovação para o Professor Titular/Diretor de Turma (documento obtido no portal).
Os Encarregados de Educação que não possuam meios informáticos e/ou não o consigam autonomamente preencher e submeter o seu processo de matrícula ou renovação de matrícula deverão contactar os serviços administrativos, através do endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou do telefone 21 712 20 20, para se proceder ao agendamento do preenchimento presencial. Nesse caso, deverão levar consigo a documentação indicada no documento de Informação:
ASE - Candidaturas 2020/21
As candidaturas ao Apoio Social Escolar decorrem entre 20 de maio e 27 de junho.
Para aceder a mais informações e à ficha de candidatura deve Consultar este ficheiro
Matrículas para o Pré-escolar e 1º ano do Ensino Básico
Os registos de primeira matrícula, renovações de matrícula e pedidos de transferência de escola para a educação pré-escolar e matrícula no 1º ano do 1º ciclo do ensino básico decorrem de 04 de maio a 30 de junho no PORTAL DAS MATRÍCULAS, devendo o processo ser efetuado pelos Encarregados de Educação.
Os Encarregados de Educação que não possuam meios informáticos e/ou não o consigam autonomamente preencher e submeter o seu processo de matrícula ou renovação de matrícula devem contactar a escola através do endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou do telefone 21 712 20 20 para se proceder ao agendamento do preenchimento presencial junto dos serviços administrativos.
Matrículas e Renovações 2020/2021
Regime excecional no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei 14-G/2020, de 13 de abril
CAPÍTULO IV
Regime excecional relativo a matrículas e renovação de matrículas
Artigo 11.º
Matrícula e período de matrícula
1 - O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente via Internet, no portal portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
2 - Na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, o período normal de matrícula para o ano escolar de 2020/2021 é fixado entre o dia 4 de maio e o dia 30 de junho de 2020.
3 - As matrículas recebidas até 30 de junho de 2020 são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior.
4 - Nos ensinos básico e secundário, nas situações previstas nas alíneas c), d) e e) do n.º 1 do artigo 5.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual, o período normal para matrícula é fixado pelo diretor da escola, não podendo ultrapassar:
- a) O 5.º dia útil subsequente à definição da situação escolar dos alunos que pretendam alterar o seu percurso formativo;
- b) O dia 30 de julho de 2020 para os alunos que pretendam retomar o seu percurso formativo;
- c) O dia 31 de dezembro de 2020 para os alunos que pretendam matricular-se no ensino recorrente.
5 - Expirado o período fixado na alínea b) do número anterior, podem ser aceites matrículas, em situações excecionais devidamente justificadas:
- a) Nos oito dias úteis imediatamente seguintes;
- b) Terminado o período fixado na alínea anterior, até 31 de dezembro de 2020, mediante existência de vaga nas turmas constituídas.
6 - No ensino recorrente de nível secundário, a matrícula efetua-se nos termos da Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto.
Artigo 12.º
Divulgação das listas de crianças e alunos relativas à matrícula ou à renovação de matrícula
1 - Em cada escola, são elaboradas e divulgadas as listas de crianças e alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula, de acordo com os seguintes prazos:
- a) Até 15 de julho de 2020, no caso de matrículas na educação pré-escolar e no ensino básico;
- b) Até ao 5.º dia útil após a definição da situação escolar dos alunos que pretendam alterar o seu percurso formativo, no caso dos alunos do ensino secundário.
2 - As listas dos alunos admitidos são publicadas:
- a) No dia 24 de julho de 2020, no caso da educação pré-escolar e no ensino básico;
- b) No dia 30 de julho de 2020, no caso do ensino secundário, com indicação do curso em que cada aluno foi admitido.
Artigo 13.º
Distribuição pelos estabelecimentos de educação ou de ensino pretendidos
1 - Os estabelecimentos de educação e ensino devem garantir que os processos de aplicação dos critérios de prioridades nas matrículas, de decisão de atribuição de vaga e a consequente circulação dos processos dos alunos pelas preferências manifestadas, quando se justificar, está terminado até às datas referidas no n.º 2 do artigo anterior.
2 - O processo de constituição de turmas deve estar concluído no prazo de 15 dias úteis a contar do prazo previsto no número anterior.
Lisboa 20 de abril de 2020
O Diretor
Anselmo Jorge
Mapas com os limites de influência de cada escola
Assistentes Operacionais - PREVPAP Concurso
AVISO
Está aberto o concurso para ocupação de 3 postos de trabalho na categoria de assistente operacional, para regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), cujo aviso de abertura pode consultar aqui.
Concurso Diretor do AEVF - Lista de Candidatos Admitidos
Aqui se publica a lista mencionada sem, no entanto, deixar de esclarecer que os prazos anteriormente previstos para a conclusão do processo de eleição do diretor neste agrupamento se encontrarem comprometidos, ao abrigo do artº 7º da Lei 1-A/2020, de 19 de março, que estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica em curso, produzindo efeitos à data de produção de efeito do DL 10-A/2020 (13 de março). Os trabalhos decorrentes deste processo serão acionados à medida do decurso da situação excecional referida no nº1 da Lei 1-A/2020.